01. (UERN – 2009) “O delegado que investiga a execução de quatro jovens ocorrida em 7 de janeiro deste ano, no loteamento vale Dourado, na zona Norte de Natal, vai pedir prorrogação de prazo à Justiça para a conclusão do inquérito policial. Titular do 9º Distrito Policial, em Panatis, Jodelci Pinheiro disse que vai remeter o inquérito à Justiça na sexta-feira (6) – véspera de quando completa um mês da chacina – com o pedido de devolução. “Ainda não sei qual a Vara responsável por esta decisão porque é realizado um sorteio em que definem em qual delas o inquérito vai transcorrer”, explicou. [...]. O crime ocorreu na Rua Joana Ferreira da Cruz, no Vale Dourado. Os quatro jovens estavam sentados em uma calçada quando quatro homens em um Gol branco encostaram perto das vítimas e as executaram com tiros na cabeça, braços, pernas e abdômen. (O DELEGADO que..., 2009)”. A notícia veiculada no jornal relata um fato que se opõe
a) à Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao atentar contra o direito à vida.
b) à Lei do Desarmamento, que proibiu o porte de armas por qualquer cidadão ou agente público.
c) à Constituição Federal, em função da ausência de critérios objetivos e racionais na ação policial.
d) ao Tribunal de Justiça, devido à morosidade das investigações protelar o julgamento dos acusados.
02.“Tudo na natureza age segundo leis. Só um ser racional tem a capacidade de agir segundo a representação das leis, isto é, segundo princípios, ou: só ele tem uma vontade. Como para derivar as ações das leis é necessária a razão, a vontade não é outra coisa senão razão prática. Se a razão determina infalivelmente a vontade, as ações de um tal ser, que são conhecidas como objetivamente necessárias, são também subjetivamente necessárias, isto é, a vontade é a faculdade de escolher só aquilo que a razão independentemente da inclinação, reconhece como praticamente necessário, quer dizer bom”. (KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1995. p. 47.). Com base no texto e nos conhecimentos sobre a liberdade em Kant, considere as afirmativas a seguir.
I. A liberdade, no sentido pleno de autonomia, restringe-se à independência que a vontade humana mantém em relação às leis da natureza.
II. A liberdade configura-se plenamente quando a vontade humana vincula-se aos preceitos da vontade divina.
III. É livre aquele que, pela sua vontade, age tanto objetivamente quanto subjetivamente, por princípios que são válidos para todos os seres racionais.
IV. A liberdade é a capacidade de o sujeito dar a si a sua própria lei, independentemente da causalidade natural.
Estão corretas apenas as afirmativas:
a) I e II.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) I, III e IV.
03. A Declaração de Direitos (Bill of Rights) da Inglaterra de 1689, a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França são documentos que expressam um processo revolucionário abrangente que pode ser caracterizado como
a) declínio da aristocracia feudal, fim do poder monárquico e redemocratização dos Estados.
b) ascensão política da burguesia, queda do poder absolutista e fortalecimento do liberalismo.
c) igualdade de direitos para todos, fim das monarquias e difusão das ideias iluministas.
d) fim dos privilégios da nobreza, organização de repúblicas e difusão do positivismo.
e) ampliação dos direitos da burguesia, estabelecimento de democracias e declínio do liberalismo.
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Respostas: 01-A; 02-C; 03-C.
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